Divórcio Sem Acordo: Como Funciona e Quanto Tempo Demora

Quando o casamento acabou para um, mas o outro não aceita o divórcio, a sensação é de estar preso. Muita gente acredita que, sem a assinatura do cônjuge, não dá para se divorciar. Isso não é verdade.

Neste texto você vai entender como funciona o divórcio sem acordo, também chamado de divórcio litigioso: quais são as etapas, o que costuma ser discutido sobre filhos e bens, quanto tempo pode levar e que medidas de urgência existem.

Dá para se divorciar sem o outro concordar?

Dá. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é um direito de quem o pede. Não é preciso esperar um prazo, nem provar que o outro fez algo errado, nem ter o consentimento do cônjuge. A discussão de culpa pelo fim do casamento deixou de ser requisito.

O que o outro cônjuge pode fazer é discutir as consequências do divórcio: com quem os filhos vão ficar, quanto será a pensão, como os bens serão divididos. Ele não consegue impedir o divórcio em si.

Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?

• Consensual: os dois concordam com tudo, inclusive guarda, pensão e partilha, e o divórcio pode ser feito por acordo, em cartório ou na Justiça, conforme o caso;
• Litigioso: existe divergência em pelo menos um ponto, ou o outro cônjuge não aceita o divórcio, e o pedido é feito por ação judicial.

É possível começar de forma litigiosa e terminar em acordo. Em muitos processos, os cônjuges chegam a um entendimento na audiência de mediação ou durante a negociação.

Como funciona o divórcio litigioso, passo a passo

• Reunião de documentos: certidão de casamento, documentos pessoais, certidões dos filhos, comprovantes de renda e documentos dos bens;
• Petição inicial: o advogado protocola a ação, pedindo o divórcio e, se for o caso, guarda, pensão e partilha;
• Citação: o outro cônjuge é comunicado oficialmente. Nas ações de família, a citação traz apenas os dados da audiência, e ele pode consultar a petição a qualquer momento;
• Audiência de mediação ou conciliação: o juiz tenta que as partes cheguem a um acordo;
• Defesa: se não houver acordo, o cônjuge apresenta sua contestação no prazo previsto no Código de Processo Civil;
• Provas e sentença: podem ser analisados documentos, testemunhas e perícias antes da decisão do juiz.

O que costuma ser discutido no divórcio?

Guarda dos filhos

A regra do Código Civil é a guarda compartilhada, em que os dois responsáveis tomam as decisões importantes e a criança tem uma residência de referência. A guarda unilateral é a exceção e depende das circunstâncias de cada família. Sempre se considera o melhor interesse da criança.

Pensão alimentícia

A pensão para os filhos é definida pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga. Entre os cônjuges, a pensão não é automática e depende da comprovação de necessidade, geralmente por tempo limitado.

Partilha de bens

A divisão depende do regime de bens do casamento. Na comunhão parcial, que é o regime padrão, em regra os bens adquiridos durante o casamento são divididos, e os bens de cada um antes do casamento ou recebidos por herança e doação ficam de fora. Também podem ser discutidas dívidas, imóveis financiados, empresas e investimentos.

Quanto tempo demora e quanto custa?

Não existe um prazo fixo. O divórcio em si pode sair com mais rapidez, e a discussão de partilha, guarda e pensão costuma ser o que alonga o processo. Casos com muito conflito, muitos bens ou provas a produzir tendem a levar mais de um ano.

Os custos variam. Há as custas judiciais, que dependem do estado e do valor da causa, e os honorários do advogado. Quem não pode pagar as custas sem prejudicar o próprio sustento pode pedir a gratuidade da justiça, que a Justiça analisa conforme o caso.

Existem medidas de urgência durante o processo?

Sim. Quando há necessidade imediata, o advogado pode pedir ao juiz medidas provisórias, como pensão provisória para os filhos, guarda provisória e proteção dos bens para evitar que sejam vendidos ou escondidos. Se houver violência doméstica, também existem medidas protetivas que podem ser solicitadas com urgência.

Perguntas frequentes

Preciso provar traição ou outro motivo para me divorciar?

Não. O divórcio não exige que você prove motivo nem culpa. Basta querer o divórcio.

Preciso estar separado há algum tempo?

Não. A exigência de separação prévia ou de prazo mínimo foi eliminada pela Emenda Constitucional 66/2010.

E se eu não souber onde o outro cônjuge está?

Quando o cônjuge não é encontrado depois de tentativas razoáveis, a Justiça pode autorizar a citação por edital e o processo continua.

Dá para me divorciar antes de resolver partilha e guarda?

Em muitos casos, sim. A Justiça pode decretar o divórcio e deixar a discussão da partilha e de outros pontos para depois, conforme a situação. Isso evita que o casamento continue formalmente existindo enquanto o resto é resolvido.

Os dois podem ter o mesmo advogado?

No divórcio litigioso, não é recomendável, porque os interesses estão em conflito e cada um deve ter seu advogado. No consensual, podem contratar o mesmo profissional.

O divórcio sem acordo é um processo difícil emocionalmente, mas tem caminhos claros. Conhecer seus direitos e as etapas ajuda a tomar decisões com mais segurança. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.