Você e seu companheiro ou companheira moram juntos, dividem contas, talvez já tenham filhos, mas nunca assinaram nenhum documento. Isso é mais comum do que parece, e em algum momento surge a dúvida: “precisamos mesmo formalizar isso no papel?”
A resposta curta é que a união estável já existe de fato, independente de qualquer documento, desde o momento em que vocês passam a viver como família. Mas não ter um contrato escrito deixa pontos importantes em aberto, e são justamente esses pontos que costumam virar problema na hora de comprar um imóvel, de uma separação ou até de um falecimento.
Neste artigo você vai entender o que muda, na prática, quando existe um contrato de união estável, quais direitos ele protege, quanto custa formalizar e em que situações vale mais a pena.
O que é a união estável, afinal?
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal (art. 226, §3º) e pelo Código Civil como entidade familiar, formada por duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Repare que não existe um “tempo mínimo” definido em lei para caracterizar a união estável, ao contrário do que muita gente pensa. Não é preciso morar junto por 2 anos, 5 anos ou qualquer prazo fixo. O que conta é a intenção de vida em comum, somada aos elementos de publicidade, continuidade e estabilidade.
Isso quer dizer que, tecnicamente, a união estável já existe sem nenhum papel assinado. O problema é provar isso depois, quando for necessário.
O que é o contrato de união estável?
O contrato de união estável é um documento, feito por escritura pública em cartório ou por instrumento particular, no qual o casal declara formalmente que vive em união estável e define as regras que vão valer para essa relação, principalmente em relação aos bens.
Ele funciona como uma espécie de “pacto antenupcial” do casamento, só que para quem optou pela união estável em vez de casar no civil.
Existem dois momentos possíveis para fazer esse contrato:
- Durante a união, a qualquer momento, para regularizar uma relação que já existe na prática
- No início da convivência, já prevendo como os bens serão tratados dali para frente
As vantagens de ter um contrato de união estável
1. Comprovação imediata perante terceiros
Sem contrato, provar união estável exige reunir fotos, contas em nome dos dois, declaração de testemunhas, extrato bancário conjunto, entre outros documentos. Isso pode levar meses e, em alguns casos, só é resolvido judicialmente.
Com o contrato registrado em cartório, a comprovação é imediata. Isso facilita, por exemplo:
- Inclusão como dependente em plano de saúde e INSS
- Abertura de conta conjunta
- Inclusão em benefícios previdenciários
- Processos de adoção
- Solicitação de visto e questões migratórias, quando um dos dois é estrangeiro
2. Definição clara do regime de bens
Este é o ponto mais importante para a maioria dos casais. Se vocês não assinam contrato, a lei aplica automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, que é o mesmo regime padrão do casamento civil.
Na comunhão parcial, tudo o que foi adquirido durante a união estável, com o dinheiro do casal, se torna comum aos dois, mesmo que esteja no nome de apenas um deles. Bens que cada um já tinha antes de começar a relação continuam sendo só daquela pessoa.
O contrato permite escolher outro regime, como:
- Separação total de bens: cada um mantém o que é seu, tanto o que tinha antes quanto o que adquirir depois, individualmente
- Comunhão universal de bens: tudo se torna comum ao casal, inclusive o que cada um tinha antes
- Regras mistas, personalizadas pelo casal dentro dos limites da lei
Empresários, pessoas com patrimônio prévio relevante ou que têm filhos de relacionamentos anteriores costumam ter interesse especial em definir um regime diferente da comunhão parcial padrão.
3. Segurança em caso de separação
Quando a separação acontece sem contrato prévio, a partilha de bens segue a regra da comunhão parcial e, na prática, pode gerar discussões sobre o que entra ou não na divisão, principalmente quando há bens adquiridos de forma mista (parte com recursos próprios, parte com recursos do casal).
Com o contrato, essas regras já estão definidas desde o início, o que reduz bastante o espaço para litígio no momento da separação, que já costuma ser um momento emocionalmente difícil.
4. Proteção em caso de falecimento
Esse é um ponto que poucos casais pensam a tempo. Na união estável, o companheiro ou companheira sobrevivente tem direito à herança, concorrendo com filhos e outros herdeiros, conforme as regras do Código Civil.
O problema é que, sem prova formal da união estável, o companheiro sobrevivente pode enfrentar resistência de outros herdeiros (como filhos de relacionamentos anteriores ou outros parentes) para ter esse direito reconhecido, o que costuma resultar em inventário mais longo e desgastante.
O contrato de união estável, principalmente quando feito por escritura pública, é uma das provas mais fortes de que a relação existia, o que facilita o reconhecimento dos direitos sucessórios do companheiro sobrevivente.
5. Facilidade para conversão em casamento
Se em algum momento o casal decidir casar no civil, é possível pedir a conversão da união estável em casamento diretamente no cartório, com efeitos retroativos à data de início da união (desde que isso esteja comprovado). Ter o contrato já registrado facilita muito esse processo.
6. Organização patrimonial e tributária
Casais que têm empresa, imóveis ou investimentos em conjunto se beneficiam de ter regras claras sobre titularidade de bens, o que facilita desde a declaração de Imposto de Renda até negociações com bancos e cartórios.
7. Prevenção de conflitos familiares
Ter tudo definido por escrito, com a concordância expressa dos dois, reduz a margem para mal-entendidos dentro da própria relação e evita que familiares (pais, irmãos, filhos de uniões anteriores) questionem a validade da relação ou dos direitos do companheiro em situações de crise.
Cada casal tem uma realidade patrimonial diferente. Se você quer entender qual regime de bens faz mais sentido para a sua situação, converse com um advogado de família.
Contrato de união estável precisa ser feito em cartório?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. O contrato pode ser feito por:
- Escritura pública em cartório de notas: tem mais força probatória, é o formato aceito sem questionamento por bancos, INSS, planos de saúde e no Judiciário
- Instrumento particular: documento assinado pelas partes, sem passar por cartório, que também tem validade jurídica, mas pode ser mais facilmente contestado
Para quem tem patrimônio relevante, filhos de relações anteriores ou simplesmente quer mais segurança jurídica, a escritura pública costuma valer o investimento.
Quanto custa fazer um contrato de união estável?
O valor varia de acordo com o cartório e o estado, já que os emolumentos são tabelados por cada Tribunal de Justiça estadual. Em geral, o custo de uma escritura pública de união estável é acessível se comparado ao valor que está sendo protegido em termos de patrimônio e segurança jurídica.
Antes de ir ao cartório, o recomendado é passar por uma consulta jurídica para definir, junto com o casal, qual regime de bens faz mais sentido para a realidade de vocês, já que essa decisão tem impacto direto e duradouro.
A MSZ Advocacia orienta casais em Maringá e em todo o Brasil na formalização da união estável, da escolha do regime de bens até o acompanhamento em cartório.
Quem não tem contrato perde algum direito?
Não. A união estável sem contrato continua sendo juridicamente reconhecida e todos os direitos previstos em lei, como herança, partilha de bens pela comunhão parcial, e inclusão como dependente, continuam valendo. O que muda é a facilidade de comprovar esses direitos e a possibilidade de personalizar as regras do regime de bens.
Perguntas frequentes
União estável sem contrato tem os mesmos direitos que com contrato?
Os direitos legais são os mesmos, mas sem contrato a comprovação da união é mais difícil e o regime de bens aplicado automaticamente é sempre a comunhão parcial, sem espaço para personalização.
Quanto tempo de convivência é necessário para ter união estável?
A lei não define um prazo mínimo. O que importa é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, podendo ser reconhecida mesmo em relações mais recentes, desde que esses requisitos estejam presentes.
Posso fazer o contrato de união estável sozinho, sem meu companheiro concordar?
Não. O contrato é um documento bilateral, precisa da concordância e assinatura dos dois. Se houver divergência sobre o conteúdo, é recomendável buscar orientação jurídica antes de formalizar.
O contrato de união estável pode ser mudado depois?
Sim, o regime de bens e outras cláusulas podem ser alterados posteriormente, desde que ambos concordem e o novo documento seja formalizado da mesma forma que o anterior (preferencialmente por escritura pública).
Quem vive em união estável tem direito à pensão do companheiro?
Sim, o companheiro ou companheira em união estável comprovada tem direito a pensão por morte e outros benefícios previdenciários, nas mesmas condições aplicadas ao cônjuge em casamento civil.
Considerações finais
Formalizar a união estável não é sobre desconfiar do relacionamento, é sobre dar segurança jurídica para os dois lados, especialmente em momentos em que as emoções tornam mais difícil resolver pendências, como separação ou perda de um dos companheiros.
A MSZ Advocacia acompanha casais em Maringá e em todo o Brasil na formalização da união estável, ajudando a definir o regime de bens mais adequado para cada realidade. Se você tem dúvidas sobre o seu caso específico, agende uma conversa.